A Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, por iniciativa da Secretaria de Cultura e Turismo, com o objetivo contínuo de incentivar a participação da sociedade civil convida vocês: artistas, produtores, trabalhadores da cultura e interessados a participarem do processo construtivo de ações para elaboração do plano de ação municipal referente a Lei Complementar nº: 195 de 08 de Julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo);

Abaixo as linhas de ações previstas na Lei Paulo Gustavo, que serão contempladas em nosso município:

1) Art. 6º - I: Apoio a Produções Audiovisuais - Repasse de R$: 858.137,19

2) Art. 6º - II: Apoio a Salas de Cinema - Repasse de R$: 196.227,08

3) Art. 6º - III: Capacitação, formação e qualificação no Audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras - Repasse de R$: 98.530,11

4) Art. 8º: Apoio a demais áreas da cultura que não o audiovisual - Repasse de R$: 466.998,52

Esta consulta visa ser um momento colaborativo de conhecimento da Lei Paulo Gustavo e também a melhor identificação dos artistas, seus fazeres e atuação. Para complementar as ações de participação da sociedade civil estamos realizando conversas abertas a fim de sanar dúvidas referentes a lei e seu respectivo plano de ação. A Consulta Pública também irá nos nortear nos rumos do projeto “Conversa Aberta” sobre o que ofertar, para melhor contribuir e garantir a acessibilidade da comunidade artística e interessados.

Aqui está o link do texto da Lei Complementar nº 195 de 8 de Julho de 2022, sugerimos a leitura para conhecimento antes de responder esta consulta.

A consulta ficará disponível para o envio de respostas por 15 dias.

Grata e feliz por poder partilhar esse momento com vocês !!

Ana Rosa Augusto Rodrigues
Secretária Municipal de Cultura e Turismo
Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos